Regras mais rígidas para faculdades de Direito

O ano letivo de 2009 começa com regras mais rígidas para as faculdades de Direito em todo o País.

A partir de fevereiro, o Ministério da Educação deve consolidar um novo instumento de avaliação dos cursos com normas para a abertura e funcionamento que vão desde a exigência de um número mínimo de professores com doutorado no corpo docente, até regras para a infraestrutura das instituições, como número mínimo de salas de aula e quantida de volumes na biblioteca específica do curso.

As intituições serão obrigadas a ter 40% de seu corpo docente com nível de doutorado, incluindo o coordenador do curso, além de oferecer biblioteca com todos os livros da bibliografia de cada disciplina em número suficiente para atender aos alunos matriculados. O programa pedagógico do curso também será submetido ao crivo de uma comissão formada por técnicos do MEC e da OAB.

Trata-se de uma tentativa de reverter a crise de qualidade intalada no ensino jurídico superior no Brasil que, na última edição do ENADE teve 89 instituições avaliadas com notas 1 e 2, as mais baixas do exame. Por conta do mau desempenho, o MEC já cortou, no ano passado, 24.380 vagas, das 45.042 que eram oferecidas em cursos de direito.

Um dos efeitos pode ser sentido nas dificuldades enfrentadas pelos bacharéis em direito para passar na prova da OAB.

O despreparo dos bacharéis formados nas escolas de Direito é fruto de um ciclo vicioso que se instalou com a explosão do número de faculdades na década passada. A falta de qualidade no ensino e a leniência nos critérios nos critérios de aprovação dos alunos em instituições com menor avaliação criam um efeito perverso. Para evitar a perda de alunos reprovados em disciplinas por baixo rendimento, faculdades privadas estariam adotando padrões mais brandos de avaliação.

É, em bom portugues, a institucionalização do "pagou, passou". A instituição não pode conquistar seus clientes com facilidades e a promessa de não reprovar ninguém. Os alunos são graduados sem ter, de fato, conhecimento. É por isso que a prova da OAB tem fama de ser difícil. Mas são apenas 100 que só cobram o básico.

(Com informações do MEC e texto de Silvio Cardoso)

0 comentários:

Postar um comentário

Muito obrigado por comentar.
Sua opinião é importante.