O mandado de injunção é ação constitucional prevista no artigo 5º inciso LXXI, da CF/88, para a qual se exige a cumulação de dois requisitos, quais sejam: a omissão legislativa e o impedimento do exercício regular de uma garantia constitucional acerca da liberdade, ou prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.
A proteção ambiental tem como objetivo principal a concretização da proteção à vida em todas as suas formas, visando a garantir uma boa qualidade de vida às gerações presentes e futuras.
Penso que o meio adequado de tutelar o direito ambiental é a ação civil pública.
A proteção ambiental tem como objetivo principal a concretização da proteção à vida em todas as suas formas, visando a garantir uma boa qualidade de vida às gerações presentes e futuras.
Penso que o meio adequado de tutelar o direito ambiental é a ação civil pública.
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