Súmula do STF vai aniquilar qualquer meio de prova.
Critico com veemência a Súmula Vinculante 14, que permite aos advogados de investigados acesso pleno e irrestrito aos autos de inquéritos, mesmo aqueles que correm sob sigilo. A súmula, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anteontem, por 9 votos a 2.
Vai aniquilar qualquer meio de prova, sobretudo contra o colarinho branco. O Ministério Público Federal deverá ingressar no STF com pedido de anulação da medida, uma vez que a corte revogou sem legitimidade artigo do Código de Processo Penal que veta a consulta a investigações protegidas pelo segredo. É tarefa de competência exclusiva do Congresso. Os ministros do STF não foram eleitos pelo povo, não podem substituir os legisladores. Houve um avanço nas atividades do Parlamento. O sigilo existe para proteger inclusive o investigado contra publicações que eventualmente ferem sua imagem. Entendo a preocupação da defesa e dos ministros do STF, mas não se pode perder o foco em prejuízo da busca da verdade que certamente pode estar comprometida com acessos prematuros. Acredito que o STF levou em consideração tal fato.
A súmula é ilegal e inconstitucional. A OAB encontrou o momento e o ambiente propícios, tem o Supremo e alguns parlamentares na mão, o que configura uma cena burlesca.
Em breve mais notícias acerca do tema que ainda dará muito pano para manga!
Hoje só amanhã!
Silvio Cardoso
Critico com veemência a Súmula Vinculante 14, que permite aos advogados de investigados acesso pleno e irrestrito aos autos de inquéritos, mesmo aqueles que correm sob sigilo. A súmula, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anteontem, por 9 votos a 2.
Vai aniquilar qualquer meio de prova, sobretudo contra o colarinho branco. O Ministério Público Federal deverá ingressar no STF com pedido de anulação da medida, uma vez que a corte revogou sem legitimidade artigo do Código de Processo Penal que veta a consulta a investigações protegidas pelo segredo. É tarefa de competência exclusiva do Congresso. Os ministros do STF não foram eleitos pelo povo, não podem substituir os legisladores. Houve um avanço nas atividades do Parlamento. O sigilo existe para proteger inclusive o investigado contra publicações que eventualmente ferem sua imagem. Entendo a preocupação da defesa e dos ministros do STF, mas não se pode perder o foco em prejuízo da busca da verdade que certamente pode estar comprometida com acessos prematuros. Acredito que o STF levou em consideração tal fato.
A súmula é ilegal e inconstitucional. A OAB encontrou o momento e o ambiente propícios, tem o Supremo e alguns parlamentares na mão, o que configura uma cena burlesca.
Em breve mais notícias acerca do tema que ainda dará muito pano para manga!
Hoje só amanhã!
Silvio Cardoso
0 comentários:
Postar um comentário
Muito obrigado por comentar.
Sua opinião é importante.