Considerando que venho tomando cada vez mais gosto pela disciplina, pretendo postar coisas interessantes aqui no blog, não somente de direito penal, mas de todas as searas do direito.
Trata-se, na verdade, de uma importante série de dicas que visam a facilitação da compreensão de diversos temas. Venho fazendo isso a tempo, mas somente agora resolvi dizer o motivo de estar fazendo isso. Aproveite! (hoje é feriado, então vou desligar o compuatador e descansar um pouco - Feliz dia do Trabalho para todos!)
Mutatio Libelli
Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução é diverso daquele narrado na peça acusatória. Neste caso é impossível que o magistrado condene o acusado sob pena de violação aos princípios da ampla defesa, da inércia da jurisdição,do princípio correlação entre acusação e sentença e do princípio do sistema acusatório.
Trata-se, na verdade, de uma importante série de dicas que visam a facilitação da compreensão de diversos temas. Venho fazendo isso a tempo, mas somente agora resolvi dizer o motivo de estar fazendo isso. Aproveite! (hoje é feriado, então vou desligar o compuatador e descansar um pouco - Feliz dia do Trabalho para todos!)
Mutatio Libelli
Ocorre quando o fato que se comprovou durante a instrução é diverso daquele narrado na peça acusatória. Neste caso é impossível que o magistrado condene o acusado sob pena de violação aos princípios da ampla defesa, da inércia da jurisdição,do princípio correlação entre acusação e sentença e do princípio do sistema acusatório.
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