Acerca do STF

O Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, numa espécie de ativismo judicial, algo extremamente diverso do que acontece noutros países. Ao entrar em nessas questões, o Supremo faz alertas aos demais Poderes com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil. Do ponto de vista prático, não é uma má ideia!

A Constituição deve ser uma espécie de programa para o país. O problema é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Fica, portanto, a questão sé função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia, searas pertencentes aos outros Poderes.

Tendo em vista que os políticos não se movem, o STF faz as políticas em acordo com a Constituição. Esse é um dado revestido de grande importância face ao estado atual da política no país.

O Supremo Tribunal Federal segue metodologia única no mundo, visto que não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas, baseadas na Constituição.

Na Europa, nosso Tribunal Constitucional não é muito compreendido, pois lá é "nonsense" (sem sentido) tribunal definir política pública. O Supremo faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz. Como exemplo, as súmulas vinculantes - orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os magistrados do Brasil. É compreensiva a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais. Em outros termos, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição, função de competência de outro Poder.

Há, no entanto, um aspecto muito positivo no STF. O Supremo transforma julgamentos em alertas para os demais Poderes de que não podem ficar parados. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na Bélgica ou na Inglaterra, e cuja solução não é fácil.

No tocante ao tema da fidelidade partidária, o STF chegou a uma solução razoável para o caso ao permitir que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Em outros países, isso é resolvido no Poder Legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.

Outra decisão interessante foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia. A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes. Neste ponto, é possível identificar outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Legislativo e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem suas posições. Mas o fato é que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca a fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E é essa a posição do STF.

Hoje só amanhã!