O que se entende por OSCIP?
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), regidas pela Lei 9.790/99 e pelo Decreto 3.100/99, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, mediante vínculo regulado por termo de parceira.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), regidas pela Lei 9.790/99 e pelo Decreto 3.100/99, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços não exclusivos do Estado, mediante vínculo regulado por termo de parceira.
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