TJ do Acre é o primeiro a anunciar cumprimento do horário fixado pelo CNJ

Tribunal de Justiça do Acre é o primeiro a anunciar cumprimento do horário fixado pelo CNJ

Em sessão realizada hoje, o Pleno do TJ do Acre decidiu pela aprovação do horário de expediente do Poder Judiciário do Estado que considera a Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Como já é consabido, o CNJ alterou a Resolução nº 88/2009, que instituia a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário em oito horas diárias intercaladas ou sete horas ininterruptas.

De acordo com o novo documento, pendente de publicação, os tribunais e demais órgãos jurisdicionais de todo Brasil terão de atender o público de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

No Acre, os desembargadores que compõem o TJ decidiram, por unanimidade, fixar o horário de funcionamento em dois expedientes, de segunda a sexta-feira, a ser cumprido por duas turmas: das 7 às 14h; e das 11 às 18h.

Caberá a cada chefe de unidade (judiciária ou administrativa) definir a jornada de trabalho dos servidores, isto é, dos que começarão às 7h e terminarão às 14h, bem como daqueles que iniciarão às 11 h e trabalharão até as 18h.

Dessa forma, não haverá interrupção do fluxo de trabalho nem do atendimento aos usuários e cidadãos.

Mesmo antes da decisão, o TJ-AC já havia consultado os magistrados e servidores acerca do expediente do primeiro turno. A maioria, com 745 votos, optou pelo horário das 7h às 14h, enquanto que 245 pessoas escolheram o horário das 8h às 15h, perfazendo um total de 990 participações.

Para todos aqueles que tiverem cargos comissionados - como direção, chefia e assessoramento superior ou que exercerem função de confiança - a jornada permanece fixada em oito diárias.

O novo horário entrará em vigor quando a decisão for publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJ-AC. A corte é formada por nove desembargadores.