Dicas de leitura

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1. A Divina Comédia -Dante Alighieri
2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare
3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa
4. Dom Casmurro -Machado de Assis
5. Cancioneiro -Fernando Pessoa
6. Romeu e Julieta -William Shakespeare
7. A Cartomante -Machado de Assis
8. Mensagem -Fernando Pessoa
9. A Carteira -Machado de Assis
10. A Megera Domada -William Shakespeare
11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare
12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare
13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa
14. Dom Casmurro -Machado de Assis
15. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa
17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare
18. A Carta -Pero Vaz de Caminha
19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
20. Macbeth -William Shakespeare
21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago
22. A Tempestade -William Shakespeare
23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa
24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós
25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha
27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa
28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare
29. A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde
30. Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare
31. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
32. A Mão e a Luva -Machado de Assis
33. Arte Poética -Aristóteles
34. Conto de Inverno -William Shakespeare
35. Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare
36. Antônio e Cleópatra -William Shakespeare
37. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
38. A Metamorfose -Franz Kaf ka
39. A Cartomante -Machado de Assis
40. Rei Lear -William Shakespeare
41. A Causa Secreta -Machado de Assis
42. Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa
43. Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare
44. Júlio César -William Shakespeare
45. Auto da Barca do Inferno -Gil Vi cente
46. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
47. Cancioneiro -Fernando Pessoa
48. Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional
49. A Ela -Machado de Assis
50. O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa
51. Dom Casmurro -Machado de Assis
52. A Dama das Camélias -Alexandre Dumas Filho
53. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
54. Adão e Eva -Machado de Assis
55. A Moreninha -Joaquim Manuel de Macedo
56. A Chinela Turca -Machado de Assis
57. As Alegres Senhoras de Windsor -William Shakespeare
58. Poemas Selecionados -Florbela Espanca
59. As Vítimas-Algozes -Joaquim Manuel de Macedo
60. Iracema -José de Alencar
61. A Mão e a Luva -Machado de Assis
62. Ricardo III -William Shakespeare
63. O Alienista -Machado de Assis
64. Poemas Inconjuntos -Fernando Pessoa
65. A Volta ao Mundo em 80 Dias -Júlio Verne
66. A Carteira -Machado de Assis
67. Primeiro Fausto -Fernando Pessoa
68. Senhora -José de Alencar
69. A Escrava Isaura -Bernardo Guimarães
70. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
71. A Mensageira das Violetas -Florbela Espanca
72. Sonetos -Luís Vaz de Camões
73. Eu e Outras Poesias -Augusto dos Anjos
74. Fausto -Johann Wolfgang von Goethe
75. Iracema -José de Alencar
76. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
77. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
78. O Guarani -José de Alencar
79. A Mulher de Preto -Machado de Assis
80. A Desobediência Civil -Henry David Thoreau
81. A Alma Encantadora das Ruas -João do Rio
82. A Pianista -Machado de Assis
83. Poemas em Inglês -Fernando Pessoa
84. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
85. A Herança -Machado de Assis
86. A chave -Machado de Assis
87. Eu -Augusto dos Anjos
88. As Primaveras -Casimiro de Abreu
89. A Desejada das Gentes -Machado de Assis
90. Poemas de Ricardo Reis -Fernando Pessoa
91. Quincas Borba -Machado de Assis
92. A Segunda Vida -Machado de Assis
93. Os Sertões -Euclides da Cunha
94. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
95. O Alienista -Machado de Assis
96. Don Quixote. Vol. 1 -Miguel de Cervantes Saavedra
97. Medida Por Medida -William Shakespeare
98. Os Dois Cavalheiros de Verona -William Shakespeare
99. A Alma do Lázaro -José de Alencar
100. A Vida Eterna -Machado de Assis
101. A Causa Secreta -Machado de Assis
102. 14 de Julho na Roça -Raul Pompéia
103. Divina Comedia -Dante Alighieri
104. O Crime do Padre Amaro -José Maria Eça de Queirós
105. Coriolano -William Shakespeare
106. Astúcias de Marido -Machado de Assis
107. Senhora -José de Alencar
108. Auto da Barca do Inferno -Gil Vi cente
109. Noite na Taverna -Manuel Antônio Álvares de Azevedo
110. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
111. A 'Não-me-toques'! -Artur Azevedo
112. Os Maias -José Maria Eça de Queirós
113. Obras Seletas -Rui Barbosa
114. A Mão e a Luva -Machado de Assis
115. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
116. Aurora sem Dia -Machado de Assis
117. Édipo-Rei -Sófocles
118. O Abolicionismo -Joaquim Nabuco
119. Pai Contra Mãe -Machado de Assis
120. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
121. Tito Andrônico -William Shakespeare
122. Adão e Eva -Machado de Assis
123. Os Sertões -Euclides da Cunha
124. Esaú e Jacó -Machado de Assis
125. Don Quixote -Miguel de Cervantes
126. Camões -Joaquim Nabuco
127. Antes que Cases -Machado de Assis
128. A melhor das noivas -Machado de Assis
129. Livro de Mágoas -Florbela Espanca
130. O Cortiço -Aluísio de Azevedo
131. A Relíquia -José Maria Eça de Queirós
132. Helena -Machado de Assis
133. Contos -José Maria Eça de Queirós
134. A Sereníssima República -Machado de Assis
135. Iliada -Homero
136. Amor de Perdição -Camilo Castelo Branco
137. A Brasileira de Prazins -Camilo Castelo Branco
138. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
139. Sonetos e Outros Poemas -Manuel Maria de Barbosa du Bocage
140. Ficções do interlúdio: para além do outro oceano de Coelho Pacheco. -Fernando Pessoa
141. Anedota Pecuniária -Machado de Assis
142. A Carne -Júlio Ribeiro
143. O Primo Basílio -José Maria Eça de Queirós
144. Don Quijote -Miguel de Cervantes
145. A Volta ao Mundo em Oitenta Dias -Júlio Verne
146. A Semana -Machado de Assis
147. A viúva Sobral -Machado de Assis
148. A Princesa de Babilônia -Voltaire
149. O Navio Negreiro -Antônio Frederico de Castro Alves
150. Catálogo de Publicações da Biblioteca Nacional -Fundação Biblioteca Nacional
151. Papéis Avulsos -Machado de Assis

Para não precisar contar a história...

Sempre que alguém fratura ou lesiona o braço ou qualquer coisa semelhante é necessário explicar para cada um que pergunta.

Para acabar com as explicações criei a tipóia com um signo. Ao olhar o signo fica fácil saber a origem do machucado, sendo, portanto, desnecessário que alguém lhe pergunte como você se machucou!!!

Já pensou se a moda pega com as munhequeiras...

Terra vista à noite

Planeta Terra à noite é cintilado por padrões luminosos. A imagem contém dados de 1997. A situação é ainda pior hoje. Cerca de dois terços da humanidade vivem sob céus poluídos pela luz, sendo que um quinto não consegue mais ver a Via Láctea. Qual o país menos afetado? A República Centro-Africana. Foto da agência espacial americana. A poluição luminosa está impedindo que o céu noturno seja contemplado. Vamos desligar as luzes à noite?

Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho

O presente tem como objetivo fazer uma breve análise de dois acórdãos acerca do tema “aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho”, demonstrando nesses dois posicionamentos a aplicabilidade, no âmbito do processo do trabalho, da referida multa. Foram utilizados, para embasar tais comentários, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil.

EMENTA: MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. As disposições do CPC são aplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma subsidiária, quando omissa a legislação trabalhista. Não havendo a cominação de multa, na CLT, pelo não-cumprimento espontâneo da sentença, aplicável a previsão do art. 475-J do CPC. Acórdão do processo 00096-2001-029-04-00-5 (AP) Redator: MARIO CHAVES Data: 23/01/2008 Origem: 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Não se aplica à execução trabalhista a multa prevista no art. 475-J do CPC, por ser incompatível com norma expressa do processo do trabalho (art. 880 da CLT), que determina o pagamento em 48 horas ou a garantia da execução, sob pena de penhora, não de multa. Agravo não provido. Acórdão do processo 00221-1997-732-04-00-0 (AP) Redator: CLEUSA REGINA HALFEN Data: 26/06/2008 Origem: 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul

A despeito do tema, podemos dividi-lo em duas correntes de pensamentos. A primeira defende a plena aplicação do instituto ao processo do trabalho. A segunda nega a aplicação do dispositivo ao processo do trabalho. Poderia haver, ainda, uma terceira corrente, a que defende a aplicação apenas da multa de 10%, sendo, contudo, mantido o prazo de 48 horas. Em relação a esta última, faz-se necessário um amplo estudo, que poderá vir a ser tema futuro. Restringiremos o estudo às duas primeiras correntes.

Em análise à primeira corrente, temos:

As disposições do Código de Processo Civil são aplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma subsidiária, quando omissa a legislação trabalhista e desde que seja compatível[1]. A Consolidação das Leis do Trabalho não comina qualquer multa pelo não-cumprimento espontâneo da sentença, assim, entende-se plenamente aplicável a previsão do art. 475-J[2] do CPC.

A previsão do artigo 475-J do CPC veio a tornar mais célere a execução, de modo a satisfazer o credor. Tal previsão está de acordo com os princípios que regem o direito processual trabalhista. Ainda, a aplicação do referido dispositivo está em consonância com o art. 5°, LXXVII da Constituição Federal[3].

Em defesa da aplicabilidade do artigo 475-J do CPC, deve-se mencionar o princípio da proteção, que diz ser necessário a aplicação da norma mais favorável, a aplicação da condição mais benéfica, e interpretação da norma, no caso concreto, de modo favorável ao trabalhador (in dubio pro operario).

A interpretação dos preceitos legais, inclusive relativos ao processo, deve ser feita com base nos princípios constitucionais que proclamam e consagram direitos fundamentais, de modo que as normas ou teorias deverão ser aplicadas sempre que condizentes com os princípios que justificam sua existência.

Na seara do direito do trabalho, o princípio da proteção é expressão desse caráter instrumental. Incide também sobre o processo do trabalho e determina a aplicação da norma mais favorável ao credor trabalhista, que, normalmente, é o trabalhador.

Segunda corrente:

Considerando que a CLT tem dispositivo que disciplina a citação para pagamento, a aplicação subsidiária se daria apenas em caso de omissão, conforme artigos 769 e 889[4] da CLT. Destarte, não há que se falar em aplicação subsidiária quando existe norma específica, sob pena de descaracterizar o processo do trabalho. A fonte subsidiária, para o processo de execução trabalhista, é, pois, a Lei de Execução Fiscal.

O artigo 882[5] da CLT confere, expressamente, a possibilidade de oferecer bem à penhora, nada referindo a propósito da multa. Para a aplicação do art. 475-J no processo trabalhista, é necessária regulamentação expressa para a matéria.

Apesar da intenção ao aplicar a multa do dispositivo civil ser um estímulo ao adimplemento da dívida, evitando a mora do devedor, a referida aplicação restaria obstada pelo conteúdo do artigo 880[6] da CLT.

Em síntese, não há lacuna no artigo 880 da CLT, e caso houvesse, seriam aplicáveis primeiramente as disposições da lei de execução fiscal na execução trabalhista. Além disso, é inafastável a incompatibilidade do instituto com o processo do trabalho. Na liquidação de sentença trabalhista os atos de acertamento estão entremeados com os de constrição. Basta atentar que somente após a garantia do juízo (penhora) é possível impugnar a sentença de liquidação. Assim, antes da citação, por óbvio, jamais se terá “quantia fixada em liquidação”.

Os argumentos contrários à aplicação da multa no processo do trabalho têm fundamento em uma só premissa: a de que a CLT não seria omissa quanto ao rito da execução trabalhista. A verdade, porém, é que não se está a cuidar de medida sub-rogatória, mas sim de meio coercitivo que sequer precisa estar previsto com especificidade. Assim, uma vez que ausentes no regramento processual trabalhista medidas coercitivas, a multa do artigo 475-J é aceita para assegurar a efetividade.

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[1]CLT Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

[2] CPC Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

[3]CF Art. 5°, LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

[4] CLT Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

[5] CLT Art. 882 - O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil.

[6] CLT Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

STJ dá o primeiro passo rumo ao Processo Eletrônico

O Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta semana a substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados. A iniciativa representa economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal, além de agilidade no trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos dos recursos também ficará mais fácil, pois poderá ser feito no site do STJ, vinte e quatro horas por dia.

O trabalho de digitalização começou com os processos que estão armazenados em quatro salas do subsolo do Tribunal, de onde até os móveis foram retirados para dar lugar aos quatro mil recursos extraordinários que foram sobrestados enquanto aguardam decisões da Corte Constitucional. Alguns chegam a ter mais de 20 volumes. A previsão é que, em vinte dias, esses já estejam digitalizados, ou seja, transformados em arquivos de informática e armazenados eletronicamente pelo STJ.

Os quatro mil recursos lotam quatro salas do subsolo, e o STJ não tem mais espaço físico para armazenar novos processos que tenham de aguardar julgamento do STF. Esses processos estão estagnados enquanto aguardam decisões do STF e ocupam muito espaço. A partir do momento em que se tornam digitais, podem ser endereçados, via internet, assim que o STF os solicitar e ainda permanecerem armazenados no Tribunal – só que eletronicamente.


Passos digitais

O trabalho de digitalização dos processos no Superior Tribunal será promovido por meio de uma força-tarefa, em um primeiro momento. Foram destacados 15 servidores e estagiários da Presidência do Tribunal para analisar os primeiros quatro mil recursos extraordinários a serem digitalizados. A princípio, eles vão analisar e digitalizar 300 processos por dia.
Uma vez digitalizado, o processo poderá ser encaminhado ao STF por meio eletrônico, assim que solicitado pela Corte Constitucional, com rapidez e segurança. Os processos em papel serão devolvidos aos tribunais de origem – Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, que passam a ser responsáveis pelo armazenamento dos autos.


Segurança e economia

A economia de papel é automática porque, a partir do momento em que o processo é digitalizado, todos os demais andamentos dos autos também passam a ser feitos por meio eletrônico, como o envio ao STF e despachos do Supremo no feito. A utilização de papel em menor escala gera a economia de recursos financeiros, que poderão ser alocados no desenvolvimento de outras atividades do Tribunal.

O trâmite das ações é agilizado na medida em que o encaminhamento dos autos passa a ser feito via internet, não dependendo mais de transporte mecânico com veículos automotores e servidores para carregar os feitos de um tribunal para outro. Com a transformação em processos eletrônicos de todos os recursos extraordinários atualmente suspensos, os servidores da Casa que hoje trabalham com o transporte e o armazenamento desses recursos serão remanejados para áreas que necessitem de mais servidores, o que representa otimização de recursos humanos.

Outra vantagem da adoção dos processos eletrônicos é que eles tornam mais fácil a localização dos feitos. Mesmo com toda a organização dos servidores que armazenam os recursos, a enorme quantidade de feitos gera certa demora na busca de determinado processo. Com a mudança, a busca passa a ser feita por meio de sistema eletrônico, como, por exemplo, o de acompanhamento processual.


Acesso mais fácil

Além de otimizar o uso de recursos financeiros e humanos no STJ, os processos eletrônicos facilitam o acesso de advogados e partes aos recursos extraordinários. Após a digitalização do primeiro lote de recursos (quatro mil), as peças relacionadas com o recurso extraordinário ficarão disponíveis no Portal do Advogado (ainda em construção), no site do Tribunal. O acesso aos autos, que atualmente só pode ser feito na sede do STJ e no horário de funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), poderá ser feito vinte e quatro horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à internet.

Para ter acesso ao processo virtual, o advogado deve cadastrar-se no serviço, no site do STJ (quando disponibilizado o link do Portal do Advogado) e registrar seu certificado digital com validade junto à ICP-Brasil (autoridade certificadora brasileira instituída pelo Governo Federal junto a várias entidades). Atualmente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já disponibiliza certificação digital aos advogados inscritos naquele órgão. Mais informações sobre a certificação podem ser obtidas no próprio Conselho Federal.

Fim de semana chegando...

Executei pesquisa perfunctória acerca dos elementos utilizados como facilitadores.

Cachaça - Origem controvertida.
Se usada no plural, significa qualquer bebida alcoólica.
No singular é a aguardente que se obtém mediante a fermentação e destilação do mel, ou borras do melaço.

Sinônimos (brasileirismos): abre, abrideira, aca, aço, a-do-ó, água-benta, água-bruta, água-de-briga, água-de-cana, água-que-gato-não-bebe, água-que-passarinho-não-bebe, aguardente, aguardente de cana, aguarrás, águas-de-setembro, alpista, aninha, arrebenta-peito, assovio-de-cobra, azougue, azuladinha, azulzinha, bagaceira, baronesa, bicha, bico, birita, boa, borbulhante, boresca, branca, branquinha, brasa, brasileira, caiana, calibrina, cambraia, cana, cândida, canguara, canha, caninha, canjebrina, canjica, capote-de-pobre, catuta, caxaramba, caxiri, caxirim, cobreira, corta-bainha, cotréia, cumbe, cumulaia, danada, delas-frias, dengosa, desmancha-samba, dindinha, dona-branca, ela, elixir, engasga-gato, espírito, esquenta-por-dentro, filha-de-senhor-de-engenho, fruta, gás, girgolina, goró, gororoba, gramática, guampa, homeopatia, imaculada, já-começa, januária, jeribita ou jurubita, jinjibirra, junça, jura, legume, limpa, lindinha, lisa, maçangana, malunga, malvada, mamãe-de-aluana ou mamãe-de-aruana, mamãe-de-luana, mamãe-de-luanda, mamãe-sacode, mandureba ou mundureba, marafo, maria-branca, mata-bicho, meu-consolo, minduba, miscorete, moça-branca, monjopina, montuava, morrão, morretiana, não-sei-quê, óleo, orotanje, otim, panete, parati, patrícia, perigosa, pevide, pilóia, pinga, piribita, prego, porongo, pura, purinha, quebra-goela, quebra-munheca, rama, remédio, restilo, retrós, roxo-forte, samba, sete-virtudes, sinhaninha, sinhazinha, sipia, siúba, sumo-da-cana, suor-de-alambique, supupara, tafiá, teimosa, terebintina, tira-teima, tiúba, tome-juízo, três-martelos, uca, veneno, xinapre, zuninga.

Se for dirigir não beba, se beber não dirija.

Desenho animado

Dia 13 só terminou dia 14! Há quem diga ser 23h 59min o limite entre um dia e outro, entretanto o dia 13, quinta-feira, terminou, pasmem, às 3h 30 min do dia 14!!!

Diário de bordo
Dia 13 de novembro de 2008, tempo bom, temperatura agradável.

10h 30 mim. Partimos de Bento Gonçalves rumo à Porto Alegre. No ônibus estavam as duas turmas de Estágio de Prática Jurídica II, cerca de 45 acadêmicos, e o professor da referida disciplina.

12h 23 min. Chegamos ao shopping, local onde fizemos uma breve refeição. Aquele famoso restaurante foi nossa escolha. Para nossa tristeza estava lotado. Assim estavam todos os restaurantes naquele momento, então a solução foi ir pra fila! O tempo para almoçar era restrito, então comemos com uma pressa tremenda para não perder o compromisso de logo mais a tarde.

13h 45 min. Chegada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ele fica relativamente próximo ao shopping mencionando anteriormente. Após uma rápida explanação acerca da instituição fui às sessões, que era um dos meus objetivos daquele dia.

14h Sessão na 6ª Câmara Criminal. Como havia Pedido de Preferência, vi o julgamento de um crime de receptação. Processo bastante complexo, diversos co-réus, três advogados fizeram a sustentação oral e cerca de uma hora e meia para terminar esse julgamento. Em seguida teve mais um julgamente, porém esse não pude ficar até o final em virtude da falta de tempo.

16h Tribunal de Contas do Estado. Tivemos uma breve e sucinta palestra sobre a instiuição. Nada além do que eu já tinha conhecimento.

16h 40 min saímos de Porto Alegre em direção à Bento Gonçalves. Alguns minutos após a partida fizemos um pit-stop num supermercado para comprar um lanche para o pessoal.

17h 30 min nova parada para reabastecimento! hehe!

18h 40min pit stop básico.

20h chegamos à Universidade. Eu fui para aula, outros colegas foram embora. Ao chegar na sala, para minha surpresa o professor estava lecionando sobre o que tinha visto durante a tarde. (Falo do crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal). Não pretendo me ater ao tema - apesar de eu ter muito a dizer - mas tudo o que vi na tarde foi relevante e extremamente interessante.

Após a aula (22h) tivemos um coquetel para os alunos do Curso de Direito. Diversão sem limites!

Dia 14 de novembro de 2008

3h 30 min somos os últimos a ir para casa. Todos estavam bastante cansados, mas aguentaram bravamente a maratona! Somos guerreiros! Cansados, porém muito felizes.

Valeu a pena.

Hoje estamos em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul.
Fazendo o quê em POA? Resposta bem simples: passeio cultural. Visita ao Tribunal de Justiça de nosso estado (TJRS)(*), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), almoço no shopping. Há grandes chances de o passeio ser divertido, visto que as duas turmas da disciplina de Estágio de Prática Jurídica 2 estarão reunidas! Que momento heim! hehehe!
À noite haverá um coquetel.

(*) O Tribunal gaúcho é berço de importantes decisões, muitas delas são precedentes históricos.

Postagem automática.
Mais detalhes em breve...

Desenho animado

"O poder está na mão do povo.
A capacidade decisória é do povo."

Alguns acreditam que o movimento estudantil é besteira, outros, entretanto, creem ser uma das possibilidades de melhorar determinadas coisas.

Hoje, 12 de novembro de 2008, teve eleição para o Diretório Acadêmico. Normalmente votam, em média, 45 alunos.

Procurei nos registros para ver se algum dia houve eleição semelhante à de hoje. Nada encontrei.

Feito histórico. 111 votos. Parece pouco, mas se levarmos em conta que são poucos os que votam, significa bastante.

Existia apenas uma chapa. A opção na cédula de votação era o "sim" ou "não" para decidir se a única chapa inscrita seria eleita ou não. Essa chapa, até fez sua divulgação dois dias antes das eleições. Parece ter sido insuficiente.

O "não" fez uma campanha silenciosa e ganhou! O resultado foi 96 votos "não" e 15 votos "sim". Sendo assim, será feito novo edital e oportunizado que outras chapas se inscrevam. Após a apuração e contagem dos votos, um grito ecoou pelos corredores da faculdade. Belo som, era o som do resultado que desejávamos!

Fato que me deixou bastante orgulhoso foi a garra e otimismo que os votantes demontraram. Democracia sempre!
Diretório Acadêmico não apenas para apenas alguns "mandarem". Diretório Acadêmico é composto por todos os alunos! Defenderei isso ferrenhamente.


Até breve!

Apresenta-se como inválida a prorrogação de jornada de trabalho em minas se não houver licença prévia

A eminente 3ª Turma do TST rejeitou recurso de revista de uma empresa que labora em minas de Santa Catarina, contra condenação ao pagamento, como extraordinárias, as horas excedentes à jornada legal de 36 horas semanais garantida aos trabalhadores em subsolo. Embora a prorrogação da jornada para 37 horas e 30 minutos semanais fosse prevista em acordos coletivos da categoria, a CLT  condiciona à autorização da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

Um trabalhador, entre março de 1999 e setembro de 2005, exerceu a função de mecânico operador de "bob cat" (retro escavadeira - particularmente acho bacana essas máquinas) no subsolo da mina de carvão mineral de propriedade da empresa. Ao ser demitido, questionou na Justiça do Trabalho a validade das cláusulas de convenções e acordos coletivos de trabalho que fixaram a jornada semanal dos trabalhadores na indústria de extração de carvão em 37 horas e 30 minutos, alegando que a alteração seria contrária ao artigo 293 da CLT.

A pretensão, indeferida inicialmente pela Vara do Trabalho de Criciúma, foi acolhida pelo TRT da 12ª Região (SC). Diante da ausência da autorização da autoridade competente, reconheceu como extras o excedente às 36 horas da jornada regularmente prevista na CLT.

No recurso ao TST, a mineradora sustentou que a única exigência feita pela Constituição Federal para que haja compensação ou prorrogação de horário é a realização de acordo ou convenção coletiva. A decisão que considerou nula a cláusula, no seu entendimento, contrariou, entre outros, o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição, que garante eficácia à negociação coletiva.

"Ocorre que, em se tratando de trabalhador em minas de subsolo, a legislação cuidou de traçar regramento especial, tendo em vista o elevado grau de insalubridade presente na atividade, a precariedade das condições de trabalho, ínsitas ao local, e os riscos a que se submetem os trabalhadores", explicou a relatora do recurso, ministra Rosa Maria Weber. Daí, portanto, a necessidade de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

"Ressalto que se trata de norma de cunho protetivo a direito indisponível do trabalhador recepcionada pela atual Constituição, que consagra como direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (artigo 7º, inciso XXII)" - refere o voto.

A relatora afirmou que a decisão do TRT-SC não nega a possibilidade da prorrogação da jornada (expressamente autorizada pelo artigo 295 da CLT, que permite estender a duração para até oito horas diárias), mas apenas recusou eficácia à norma coletiva pela ausência das condições necessárias a sua validade.

"Apesar de a Constituição prestigiar o princípio da autonomia das vontades coletivas, prevalece o princípio da reserva legal, sendo infensos à negociação coletiva direitos indisponíveis do trabalhador", concluiu.

(Com informações do TST e da redação do autor do blog).

Bento Gonçalves, 11 de novembro de 2008, 1h20min, temperatura agradável. Ao mencionar local, data e hora, fica evidente que tem algo de estranho pairando. E tem.

Aula da segunda-feira, sempre muito agradável. Contudo no dia 10 a aula não foi assim em sua integralidade, como habitualmente.

Pouco antes do final da aula a turma foi surpreendida por alguns colegas que divulgavam alguns eventos. Pois bem. Antes de terminar o discurso, fomos alvo de comentários viperinos.

Sem razão. O objeto era uma confraternização que se realiza frequentemente. A saber: 21 edições significa que é bom e que nada de ruim acontece. Contra fatos não há argumentos.

Findada a aula, alguns colegas se reúnem na faculdade para discutir tais acontecimentos. Todos estavam estarrecidos.

Surgiram diversas propostas, dentre as quais se destacaram: a criação de uma nova chapa para participar do pleito e a impugnação do edital de eleição (devido às irregularidades);

Comum acordo, todos foram dormir felizes, ou, pelo menos mais tranquilos. Continuei trabalhando até 2h30min. Foi quando o sono falou mais alto.


"Faça sempre o bem, sem olhar a quem."

07h 30min. Acordei com o cantar dos pássaros. Hoje em dia é cada vez mais raro isso acontecer. Fiquei feliz por isso acontecer. Em seu canto, sinto que havia uma mensagem positiva. Era possível sentir. Inspirei fundo e iniciei minha jornada diária. O doce aroma dos pomares perpetuou-se no ambiente. Isso está com cara de diário de adolescente, mas pouco importa a classificação. É justamente essa miscelânea que dá o charme todo especial. Ora tem informação, ora tem diversão, etc, etc, etc.

"Ver árvores é um grande lenitivo/Para a estesia de um contemplativo".


Tenham todos um ótimo dia!

Pérola, para começar bem o dia!


"Outorgante: Fulano de Tal, pessoa física de direito privado, brasileiro, casado".
 
__________
Trecho extraído de uma procuração em um processo que tramita na comarca de Garibaldi.

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Acerca da crise mundial

Perceba as cenas a seguir, você já deve ter-las visto em algum lugar...

Vamos começar? Está preparado?
Essas imagens são comuns.
Quem sabe até você já se acostumou com elas.
Começa com aquelas crianças famintas da África.
Aquelas com os ossos visíveis por baixo da pele.
Aquelas com moscas nos olhos.
Êxodos de populações inteiras.
Gente faminta.
Gente pobre.
Gente sem futuro.
Durante décadas, vimos essas imagens.
Algumas viraram até objetos de arte, em livros de fotógrafos.
São imagens de miséria que comovem.
São imagens que criam plataformas de governo.
Criam ONGs.
Criam entidades.
Criam movimentos sociais.
A miséria pelo mundo, seja em Uganda ou no Ceará, na Índia ou em Bogotá sensibiliza.
Ano após ano, discutiu-se o que fazer.
Anos de pressão para sensibilizar uma infinidade de líderes que se sucederam nas nações mais poderosas do planeta.
Dizem que 40 bilhões de dólares seriam necessários para resolver o problema da fome no mundo.
Resolver, entendeste?
Extinguir.
Não haveria mais nenhum menininho terrivelmente magro e sem futuro, em nenhum canto do planeta.
Desconheço como calcularam este número.
Mas digamos que esteja subestimado.
Digamos que seja o dobro.
Ou o triplo.
Com 120 bilhões o mundo seria um lugar mais justo.
Não houve passeata, discurso político ou filosófico ou foto que
sensibilizasse.
Não houve documentário, ong, lobby ou pressão que resolvesse.
Mas em uma semana, os mesmos líderes, as mesmas potências, tiraram da cartola 2.2 trilhões de dólares (700 bi nos EUA, 1.5 tri na Europa) para salvar da fome de quem já estava de barriga cheia.

Novebro de 2008.

Informação em tempo real

Gosta ou necessita de informação?

Clique na imagem. Interessante se você quiser saber a quantidade de casas que estão sendo contruídas, quantos bebês estão nascendo, quantidade e tipo de energia que está sendo consumida, e muito, mas muito mais! Atualização em tempo real! Vale a pena conferir.

Recomendo para quem é viciado em informação! hehehe!

Pontos de vista

Veja as percepções que podemos ter apenas mudando o ponto de vista.
Recebi a imagem por e-mail há algum tempo. Ela estava em ingles. Traduzi e adaptei ao português. Aí está o resultado!

Roteiro para audiência trabalhista

ROTEIRO SIMPLIFICADO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TRABALHISTA

1° - À hora marcada o juiz declara aberta a audiência, e o escrivão chama as partes, testemunhas e demais pessoas que devam comparecer. (art. 815)

2° - Em seguida são apregoadas as partes, advogados e testemunhas. (atenção para a Carta de Preposição)

3° - Após o pregão o juiz esclarece as vantagens da conciliação e tentará persuadir os presentes. A tentativa de conciliação poderá ser em qualquer fase da audiência. Conciliação sempre é melhor que qualquer sentença. (art. 846)

4° - Depoimento pessoal das partes: 1° RTE (RDA deverá sair da sala), após a RDA Depoimentos reduzidos a termo pelo escrivão (art. 828 §único)

5° - Depoimento das testemunhas: 1° as da do RTE, após as da RDA. (testemunhas são advertidas e compromissadas)

6° - Razões finais de 10 min. (1° RTE, após RDA). (art. 850)

7° - Após as razões finais o juiz renovará a proposta de acordo. (art. 850)

8° - Decisão (Sentença). (art. 831)

OBS:

* O juiz manterá a ordem nas audiências, podendo mandar retirar do recinto quem as perturbar. (poder de polícia) (art. 816)

* Caso alguém se negue a depor, o JUIZ pode aplicar a pena de confissão. (art. 343 e 345 CPC)

*** O presente roteiro foi elaborado tendo em vista a ausência de algo semelhante a disposição na internet.

Atenciosamente

Silvio Cardoso

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Dá um tempo!

Iniciada a audiência, o advogado inicia um rápido diálogo com o juiz leigo:

- Doutor, o senhor poderia adiar o início da audiência por alguns minutos, pois cheguei em cima da hora?

- Por que esse adiamento, doutor? Algum problema?

- Sim, é que cheguei em cima da hora e não deu tempo para instruir a testemunha.

............
De uma cena no Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre.

Pagamentos com aranha

Leia a história que segue. Não é de minha autoria, contudo achei interessante.

David Thorne devia US$ 233,95 ao seu banco, quando recebeu um email de cobrança, sua resposta foi no mínimo curiosa, veja a troca de emails:

De: Jane Gilles
Data: Quarta-feira 8 Out 2008 12.19pm
Para: David Thorne
Assunto: Conta vencida

Caro David,
Nosso cadastro indica que sua conta no valor de $233.95 está vencida. Se você já efetuou este pagamento, por favor entre em contato conosco nos próximos 7 dias para confirmarmos o pagamento e que não está mais pendente.

Cordialmente, Jane Gilles.

…

De: David Thorne
Data: Quarta-feira 8 Out 2008 12.37pm
Para: Jane Gilles
Assunto: Re: Conta vencida

Cara Jane,
Estou sem dinheiro, então estou enviando no lugar este desenho que fiz de uma aranha. Estou cobrando $233.95 pelo desenho, então acredito que isto encerra o assunto.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Quinta-feira 9 Out 2008 10.07am
Para: David Thorne
Assunto: Conta vencida

Caro David,
Agradecemos o seu contato. Infelizmente nós não podemos aceitar desenhos como pagamentos e sua conta continua devendo $233.95. Por favor entre em contato conosco nos próximos 7 dias para confirmarmos o pagamento e que não está mais pendente.

Cordialmente, Jane Gilles.

…

De: David Thorne
Data: Quinta-feira 9 Out 2008 10.32am
Para: Jane Gilles
Assunto: Re: Conta vencida

Cara Jane,
Por favor, você poderia mandar meu desenho da aranha de volta.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Quinta-feira 9 Out 2008 11.42am
Para: David Thorne
Assunto: Re: Re: Conta vencida

Caro David,
Você me mandou o desenho por e-mail. Quer que eu envie de volta?

Cordialmente, Jane Gilles.

…

De: David Thorne
Data: Quinta-feira 9 Out 2008 11.56am
Para: Jane Gilles
Assunto: Re: Re: Re: Conta vencida

Cara Jane,

Sim, por favor.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Quinta-feira 9 Out 2008 12.14pm
Para: David Thorne
Assunto: Re: Re: Re: Re: Conta vencida

Anexo

…

De: David Thorne
Data: Sexta-feira 10 Out 2008 09.22am
Para: Jane Gilles
Assunto: De quem é essa aranha?

Cara Jane,
Você tem certeza que foi esso o desenho de uma aranha que eu te enviei? Esta aranha só tem sete pernas e tenho certeza que não faria um erro tão básico quando a desenhei.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Sexta-feira 10 Out 2008 11.03am
Para: David Thorne
Assunto: Re: De quem é essa aranha?

Caro David,
Sim, é o mesmo desenho. Eu copiei e colei do e-mail que você me enviou dia 8. David, sua conta continua devendo $233.95. Por favor, efetue o pagamento o mais rápido possível,

Cordialmente, Jane Gilles.

…

De: David Thorne
Data: Sexta-feira 10 Out 2008 11.05am
Para: Jane Gilles
Assunto: Resposta automática - fora do escritório

Obrigado por me contatar. Neste momento estou fora, viajando pelo tempo e retornarei semana passada.

Cordialmente, David.

…

De: David Thorne
Data: Sexta-feira 10 Out 2008 11.08am
Para: Jane Gilles
Assunto: Re: Re: De quem é essa aranha?

Olá, voltei e reli os e-mails e concordo, que apesar de faltar uma perna, esse desenho de uma aranha pode ser o que te enviei. Olhando em retrospecto, acredito que você pode ter rejeitado o desenho da aranha por causa da óbvia falta de um membro, mas que não apontou este erro para não ferir meus sentimentos. Sendo assim, estou enviando a você uma versão corrigida, desenhada com o número certo de pernas como pagamento da quantia que devo. Acredito que isso encerra o assunto.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Segunda-feira 13 Out 2008 2.51pm
Para: David Thorne
Assunto: Re: Re: Re: De quem é essa aranha?

Caro David,
Como já afirmei, não aceitamos desenhos no lugar de dinheiro para quitar contas pendentes. Nós aceitamos cheques, ordens de pagamento ou dinheiro. Por favor, faça o pagamento essa semana para evitar mais taxas.

Cordialmente, Jane.

…

De: David Thorne
Data: Segunda-feira 13 Out 2008 3.17pm
Para: Jane Gilles
Assunto: Re: Re: Re: Re: De quem é essa aranha?

Eu entendo e definitivamente pagarei essa semana se lembrar. Como você não aceitou meu segundo desenho como pagamento, por favor me devolva o desenho o mais rápido possível. Foi ingênuo de minha parte acreditar que eu poderia providenciar para você algo completamente sem valor, desperdiçar seu tempo e então cobrar muito por isso.

Cordialmente, David.

…

De: Jane Gilles
Data: Terça-feira 14 Out 2008 11.18am
Para: David Thorne
Assunto: Re: Re: Re: Re: Re: De quem é essa aranha?

Anexo

…

Como as negociações fracassaram, David Thorne resolveu vender a aranha no eBay para tentar pagar a dívida (vendeu o direito de receber do autor, uma cópia do email com o desenho). Ele conseguiu US$ 10.000,00 (dez mil dólares) pelo desenho feito no paint. Não acredita? Clique aqui e confira.

David pagou sua dívida de US$ 233,95 e o restante do dinheiro levantado com o leilão ele doou para American Breast Cancer Foundation. Dizem que David continua faturando uma graninha vendendo canecas com o desenho da aranha.

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Lei 11.795/08 - Nova Lei regula os Consórcios

Esta Lei veio regulamentar o sistema de consórcios e estava sendo aguardada com ansiedade pelo setor.O Presidente Luis Inácio Lula da Silva vetou a possibilidade do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas ou quitação de consórcios de imóveis, segundo previsto na lei do setor, aprovada pelo Senado Federal no dia 10 de setembro, sob a justificativa de que a ampliação do uso dos recursos do FGTS representaria possivelmente um volume significativo de saques, o que tenderia a reduzir os recursos do fundo no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Apesar do veto, os trabalhadores ainda podem usar o saldo de FGTS para lances ou complementos da carta de crédito.

Regulamentação

A lei 11.795/08 irá regular o sistema de consórcios no país. O texto foi sancionado no dia 8 de outubro de 2008 e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. Pela nova legislação, as administradoras de consórcios poderão constituir grupos de áreas de serviços, como saúde e educação. Além disso, há a possibilidade da utilização da carta de crédito para a quitação de um financiamento que beneficiará o mutuário que deseja transferir o financiamento de seu imóvel para o consórcio, com a vantagem da não incidência de juros, o mesmo entendimento se aplica para o financiamento de veículos.

A Lei, em vacatio legis, entra em vigor em 6 de fevereiro de 2009.

CURIOSIDADES E NOVIDADES

1 - Não foi vetado o artigo 35 que permite a cobrança de taxa de permanência sobre o saldo de recursos não procurados pelos respectivos consorciados e participantes excluídos, o que, para os órgão de proteção ao consumidor, pode abrir brecha para práticas abusivas.

2 - A nova lei define consórcio como a reunião de pessoas físicas ou jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por uma administradora de consórcio, com o objetivo de facilitar aos integrantes, em igualdade de condições, a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.

3 - O texto estabelece que o grupo de consórcio será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos diretos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em um grupo de consórcio, por adesão.

4 - A MELHOR INOVAÇÃO É A POSSÍBILIDADE DE REAVER DE IMEDIATO OS VALORES PAGOS, SENDO, DESTE MODO, DESNECESSÁRIO AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO GRUPO.

ATENÇÃO POIS, COMO PREVÊ O ART. 30 DA REFERIDA LEI, TAL MEDIDADE É VÁLIDA PARA TODOS OS CONSÓRCIOS, SEJAM ELES ASSINADOS ANTES OU APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DOS CONSÓRCIOS.

5 - O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado. O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.

6 - A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consórcios serão realizados pelo Banco Central. Os consorciados devem escolher, em assembléia geral, três participantes que os representarão diante da administradora.

O BANCO CENTRAL disponibiliza no seu site uma série de esclarecimentos sobre consórcios, além de trazer o ranking de reclamações sobre bancos, administradoras. Tais dados colaboram na escolha da administradora.


Silvio Cardoso.

Crise internacional

Como já diz o título, a crise é internacional, contudo os reflexos de tal situação abalam até mesmo quem não tem (ou não deveria) nada a ver com o cenário internacional.
Acredita-se que o Brasil esteja imune, até certo ponto, aos desvaneios que acometem os Estados Unidos da América. A principal questão é: será que ele já foi atingido? Ao acompanhar notíciarios é possível vislumbrar que esse ponto já foi atingido. Já no início de outubro, devido ao câmbio, diversas empresas instaladas no pólo industrial de Manuas-AM receberam férias coletivas, além de outras empresas já iniciarem demissões... o preço dos produtos também está aumentado...
Está na hora de o Brasil se preparar melhor para enfrentar tempestades como a atual, sob pena de a população sofrer mais e mais.

Até breve!

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Tenho recebido diversos questionamentos relacionados à lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

É mister esclarecer tais dúvidas.

A referida lei dispõe sobre o estágio de estudantes, altera o artigo 428 da CLT, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6° da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Passamos à análise das perguntas.

"Assinei meu contrato de estágio em abril deste ano. Como fica minha situação em face da nova lei?"

Considerando que inexiste previsão que autoriza o retroagimento da lei para os contratos assinados antes de sua publicação, ou seja, ela não tem dispositivos para os casos de transição, talvez por omissão do legislador ou porque este achou ser desnecessário fazer referências às situações que estão em andamento, esclareço-vos, caros estagiários, que se o contrato não estiver adequado aos preceitos legais, a situação é ilegal, neste caso, prevalecerá as disposições da CLT, caracterizando inclusive vínculo empregatício, dentre outras garantias.


"Terei direito às férias proporcionais caso rescinda meu contrato?"

Há dois posicionamentos:
1°: Se assinaste o contrato antes da publicação da Lei em questão, penso que não cabe férias proporcionais.
2°: Se assinastes seu contrato após a publicação, acredito que pode existir as férias proporcionais, conforme dispõe a CLT.

Mais questionamentos podem ser feitos diretamente aqui (via comentário) ou por meio do e-mail que está no meu perfil.

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Sujeito Passivo

Nosso Brasil tem milhões de pessoas que despendem sua energia em ressentimentos passivos.

Essas pessoas olham um escândalo na tv e exclamam "que horror!".

Cientes do roubo do político e dizem "que vergonha".

Ao ver uma fila de aposentados ao sol aguardando atendimento da Previdência, comentam "que absurdo".

Ao assistir a uma quase pornografia no programa dominical de televisão e dizem "que baixaria".

Chocam-se com os ataques dos criminosos e choram "que medo". E pronto!

Pois acredito que carecemos de uma transição neste país.
Do ressentimento passivo à participação ativa.

Sabe como é que os 'ressentimentos passivos'
se transformarão em participação ativa?

De onde virá o grito de "basta" contra os escândalos, a corrupção e o deboche que assolam o Brasil?

Esse grito exige consciência coletiva, algo que há muito não existe no país.

Os brasileiros perderam a capacidade de mobilização. Não têm mais interesse por sair às ruas contra a corrupção.

O Brasil é um grande campo de refugiados, sem personalidade, sem cultura própria, sem "liga".

É cada um por si e o todo que se dane.

Penso que o grito - se vier - só poderá partir das comunidades que ainda têm essa "liga".

Venha, esse grito, de onde vier, com orgulho me juntarei a eles.

Análise do contexto político atual.

Pode-se visualizar nas ruas o entusiasmo e as cores das campanhas políticas para as eleições municipais de três de outubro do ano de dois mil e oito. Será um momento importante e decisivo para a sociedade, pois jamais como nos últimos tempos houve tantas denúncias de irregularidades, corrupção, de falta de moralidade e de ausência de ética nas administrações públicas. Entre nós, gaúchos, parecia haver uma certa convicção de que o nosso Estado era imune (ou quase) à escandalosa rapinagem verificada em outras regiões do Brasil.

Veio a realidade e, com ela a desilusão. As imoralidades noticiadas, ocorridas em alguns órgãos públicos, culminando com o caso do Departamento Estadual de Trânsito, expuseram a vulnerabilidade do Rio Grande do Sul à pilhagem. É esses registros negativos que não queremos ver repetido por aqui. A sociedade confia que a Justiça saberá punir de pleno aqueles que se locupletaram com a corrupção.

Neste cenário, é necessário afirmar que as eleições municipais brasileiras deste ano poderão significar, a um só tempo, escolha e depuração administrativa. A votação, por isso, deve ser precedida de muito critério, tanto ético como político, beneficiando candidatos de conduta ilibada e que tenham reais compromissos com as causas da sociedade. É prerrogativa e obrigação de cada cidadão acompanhar e interferir em todo o processo de formulação das políticas públicas, desde o início até a execução. Todos ganham com isso.

Devemos ter a consciência de que, com a eleição, podemos dar início a um ciclo de mudanças à gestão pública. Não queremos mais correr o risco de avistar, no cenário político deste país, pessoas que possam cometer a infâmia de mesclar Público com Privado. A nação clama por decência nas administrações.

Até breve!

Preparando a próxima composição...