Corrupção intensificada por culpa do Judiciário

Começando o ano com um assunto relevante e polêmico... O texto estava quase pronto ainda no ano passado, contudo sua postagem só ocorreu agora em razão de outras tarefas que careciam de solução.

É consabido que a corrupção assola o Brasil. Podemos atribuir ao Poder Judiciário uma significativa parcela de responsabilidade pelo aumento dela no país. É possível afirmar que haveria a necessidade de "reinvenção do Judiciário" a fim de minimizar os efeitos maléficos por ela causados.

Vamos analisar importantes questões:

Dia após dia aparecem mais e mais escândalos envolvendo políticos. Por quê? É possível inferir que houve aumento na corrupção ou será que há uma maior efetividade nas investigações?

Atualmente existem muito mais investigação, bem como existe maior transparência na divulgação dos atos corruptivos. Portanto, fica cada dia mais difícil a corrupção permanecer no anonimato. Existe uma grande dificuldade em deixar escondidos os atos de corrupção!

Dando seguimento, manifesto minha descrença no sistema político praticado hoje no Brasil, visto que a IMPUNIDADE é um problema considerável no país. Há uma espécie de "planejamento" da impunidade no Brasil, ela é deliberada!

Observe que as instituições concebidas para combater a corrupção são organizadas de tal forma que elas sejam impotentes, incapazes, na prática, de ter uma ação eficaz. Ao fazer referência à "instituições concebidas para combater a corrupção", falo, especialmente, do Poder Judiciário.

A Polícia Judiciária e o Ministério Público, a despeito suas deficiências, seus equívocos e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Todavia, o Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso Brasil. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no país decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas defasadas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.

Para haver uma eficácia mínima, o Judiciário brasileiro precisaria, como dito alhures, ser reinventado.

Não obstante isso, temos um problema cultural sério, qual seja, a mansidão com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.

De modo triste, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas sem graça. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos, que ficam cada vez mais a vontade para praticar novos atos corruptivos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. Há uma diferença enorme.

O que devemos fazer? Simples: externar de modo mais intenso nossa indignação.

É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos, cujo papel é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.

Desse modo, a elite pensante do país deveria se engajar mais, abandonando a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.

Por fim, fica a valiosa dica para a escolha de quem merece o seu voto: pense bem, examine o currículo, a vida pregressa, as ações e o que pretende seu candidato. Analise muito bem para não desperdiçar seu voto.

Acerca do STF

O Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, numa espécie de ativismo judicial, algo extremamente diverso do que acontece noutros países. Ao entrar em nessas questões, o Supremo faz alertas aos demais Poderes com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil. Do ponto de vista prático, não é uma má ideia!

A Constituição deve ser uma espécie de programa para o país. O problema é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. Fica, portanto, a questão sé função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia, searas pertencentes aos outros Poderes.

Tendo em vista que os políticos não se movem, o STF faz as políticas em acordo com a Constituição. Esse é um dado revestido de grande importância face ao estado atual da política no país.

O Supremo Tribunal Federal segue metodologia única no mundo, visto que não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas, baseadas na Constituição.

Na Europa, nosso Tribunal Constitucional não é muito compreendido, pois lá é "nonsense" (sem sentido) tribunal definir política pública. O Supremo faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz. Como exemplo, as súmulas vinculantes - orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os magistrados do Brasil. É compreensiva a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais. Em outros termos, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição, função de competência de outro Poder.

Há, no entanto, um aspecto muito positivo no STF. O Supremo transforma julgamentos em alertas para os demais Poderes de que não podem ficar parados. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na Bélgica ou na Inglaterra, e cuja solução não é fácil.

No tocante ao tema da fidelidade partidária, o STF chegou a uma solução razoável para o caso ao permitir que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Em outros países, isso é resolvido no Poder Legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.

Outra decisão interessante foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia. A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes. Neste ponto, é possível identificar outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Legislativo e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem suas posições. Mas o fato é que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca a fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E é essa a posição do STF.

Hoje só amanhã!

Textos longos e conteúdo e periódicos

Por que escrever um texto longo?
Ou, melhor dizendo, por que escrever um texto longo em um periódico?

Escrever é ótimo (eu adoro!), contudo não existe necessidade de textos longos em um periódico (jornal/revista/boletim, etc), salvo ser for um periódico especializado, o que não é o caso.

Hodiernamente o que se percebe é que cada vez mais pessoas tem menos tempo, ou seja, você só lê o que é essencial, básico. Aprofundar um tema somente se for estritamente necessário.

Tenho artigos que são enormes (ainda não publicados) pois estou reduzindo-os de tamanho, não de conteúdo, de forma que fiquem adequados a essa concepção. Não seja hipócrita.

Selecionei quase vinte artigos de alguns periódicos que leio frequentemente. Neles, selecionei somente o que é fundamental (para deixar o texto coeso e coerente). Percebi, após essa análise que tais textos poderiam ser PERFEITAMENTE reduzidos à metade (em alguns casos, a um quarto do tamanho original), sem que perdessem sua essência.

Você gosta de escrever? Sendo afirmativa a resposta, PUBLIQUE um livro (que é o lugar ideal para "encher linguiça"). Encher de texto DESNECESSÁRIO um periódico atenta contra a inteligência dos leitores dos periódicos.

É deprimente.

"Encher linguiça" é fácil. As vezes faço uso desse recurso quando é solicitado. Agora, tornar público é o fim! Há quem diga, ainda, que esse tipo de texto é importante pois "forma opinião". Pode até formar, mas CERTAMENTE a opinião daí resultante é diversa da pretendida. É como dar um tiro no próprio pé.

Esse é meu desabafo. Não sou graduado em jornalismo, contudo sei identificar os pontos que são fundamentais em textos jornalísticos porque sou leitor assíduo. (algumas pessoas que escrevem para periódicos sequer sabem o que estão fazendo, não por não ter o título específico de jornalista, mas por não saber o que é aspirado pelo leitor) [um dos requisitos que considero de extrema importância é se existe ou não relevância para quem vai ler. Se a opinião importa somente a você, guarde-a consigo, uma vez que isso não condiz com o pensamento da sociedade]

Escrevi bastante, porém foi necessário para que ficasse devidamente registrado a minha insatisfação com tais periódicos. Tendo chegado até aqui, você deve estar ficando nervoso comigo, sem razão, contudo. Observe, a maioria dos meus textos tem conteúdo significativo, que ocupam pouco espaço e permitem que você utilize sua capacidade mental. Existem exceções.

Hoje só amanhã!

Silvio Cardoso

No futuro tudo, ou quase tudo será grátis

Nos negócios, o futuro é vender as coisas de graça. Parece radical? Depende. O modelo "grátis" é mais bem aplicado a produtos ou serviços cujos custos marginais estão próximos de zero. Por exemplo: para fazer mil automóveis populares, podem-se baratear os valores e cada um custará R$ 15 mil. Mas uma unidade adicional sairia por R$ 20 mil. Por essa razão os carros não são distribuídos de graça por aí. Porém, quando esse custo cai para perto de zero, como no caso das canetas esferográficas, por que não torná-las gratuitas de uma vez?

No mundo real, esse modelo vem dando as caras há mais de cem anos: uma empresa que produz lâminas, por exemplo, começou distribuindo aparelhos de barbear para lucrar com a venda de lâminas descartáveis. Tal sistema tem sido a base do negócio de mídia: as rádios são gratuitas, a televisão é gratuita . No caso da fábrica que produz as lâminas, é um truque de marketing. No caso dos rádios e das TVs, é um modelo que envolve três partes. A terceira delas, os anunciantes, subsidia as emissoras para que possam ser gratuitas para os consumidores, ou seja, aparentemente é de graça. Pelo menos assim o é para o espectador.

Podemos classificar em dois os modelos de "grátis": produtos "físicos" como canetas esferográficas, que são palpáveis, e outros que existem digitalmente. Em sua forma física, os produtos gratuitos são basicamente um truque de marketing. Para os digitais, o "free" é um modelo econômico imbatível. Se um produto pode ser concebido digitalmente, ele pode e DEVE ser gratuito. E isso não é um truque.

A crise econômica mudou a fonte de renda do modelo "grátis", bancado pela publicidade, para o de cobrança "freemium", que é quando se oferece um produto básico de graça e cobra-se por uma versão com mais recursos. Jogos online e aplicativos para smart phones são bons exemplos. Os periódicos também começaram a pensar nesse modelo de negócio na esperança de sobreviverem. No Brasil, uma banda famosa do norteste faz bom uso desse sistema, ao vender discos muito baratos a fim de divulgar seus shows, que é onde ganham dinheiro de verdade, modelo corretíssimo!

Quando essa estratégia migra para o mundo digital, tudo se torna mais fácil. Em parte graças à chamada cultura do desperdício de processamento, criada na Companhia da Califórnia, Estados Unidos da América, nos anos setentas. À medida que os transistores barateavam, aumentando o poder de processamento dos computadores , os engenheiros passaram a "desperdiçar" esse aumento de capacidade para criar interfaces gráficas mais fáceis de usar. Com isso, os computadores pessoais acessíveis a mais pessoas.

Hoje, "desperdiçamos" a internet. No saite onde se publicam os vídeos, a maioria deles temqualidade terrível, mas assistimos mesmo assim. Só porque há espaço de sobra na rede. A internet é basicamente desperdício de armazenamento de dados. Graças a isso, no futuro, mais serviços serão gratuitos. Há cinco anos, minha agente de viagens, e meu asssessor eram todos de carne e osso. Agora todos são programas de computador gratuitos. Qualquer coisa que possa ser transformada em um programa pode e DEVE ser grátis. Cada vez mais serviços serão transformados em softwares. Quem sabe, um dia, o veterinário do meu animal de estimação será um programa gratuito, ou, então, a professora da meu filho. Isso está perto de se tornar realidade. Aguarde e verás!

Hoje só amanhã!
E vai indo que eu não vou!

Recentemente o presidente Luis Inácio Lula da Silva revelou que não lê, tampouco passa os olhos por jornais e revistas. Para ele não é necessário ler, uma vez que recebe notícias e dados verbalmente dos que estão ao seu lado. Apesar de não ter o hábito da leitura, ele dá entrevistas com muita desenvoltura.

Luis Inácio Lula da Silva orgulha-se de chegar onde chegou com seu diminuto estudo e, desta forma, comprovou que o conhecimento não e adquirido apenas nas carteiras escolares, mas sim aproveitando as experiências do cotidiano.

Luis Inácio Lula da Silva é o melhor presidente que o Brasil já teve. Dificilmente outro presidente fará tanto quanto Luis Inácio Lula da Silva!

Penso que o hábito da leitura deve ser estimulado sempre que possível e em qualquer fase da vida. Leitura de periódicos é fundamental para ficar informado acerca dos fatos ocorridos em nossa sociedade. Diariamente vasculho jornais e revistas atrás de notícias, mas não qualquer notícia, apenas as relevantes.

Para se ter uma ideia, aproximadamente 60% do que está escrito em um jornal, por exemplo, é descartável. No que podemos descartar estão, principalmente as propagandas e textos sem fundamento lógico.

Hoje só amanhã!

"Nada está totalmente errado, até um relógio parado está certo duas vezes ao dia."

Eleições. Troca de partido político. Possibilidade.

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político. Ser cidadão, segundo os ensinamentos doutrinários, é o indivíduo poder gozar, sem quaisquer restrições, dos direitos civis e políticos do Estado, participando ativamente do governo. É poder votar e ser votado. Isto é asseverado pela Constituição Federal de 1988.

O voto não está adstrito à pessoa física do candidato, mas sim a toda uma estrutura histórico-política que o reveste, que possibilita a sua inserção no cenário democrático. Na realidade, cada representante está diretamente vinculado a um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade do povo com o escopo de assumir o poder e realizar o seu programa de governo. Cada candidato é, pois, um representante do Partido Político ao qual o cidadão optou por confiar a liderança da sociedade.

Ocorre que, nos últimos anos, os candidatos eleitos pelo povo não mais mantinham essa regular continuidade dos serviços conforme era esperado pelo eleitorado, não hesitavam em sair da agremiação, filiando-se a outros Partidos Políticos que até mesmo possuíam ideais antagônicos ao que antes pertenciam. Tais alterações defluiam, principalmente, por motivos pessoais dos candidatos, sobrepondo-se até mesmo aos interesses coletivos dos seus eleitores. Esse descaso prejudica a sociedade.


Da decisão dos tribunais

Diversos partidos políticos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reaver os mandatos obtidos pelos candidatos que se desfiliaram após o pleito eleitoral. Na oportunidade, as agremiações e coligações reivindicavam o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houvesse pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

O TSE, por maioria de seus membros (6 X 1), respondendo à Consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, atual Democratas, decidiu que o mandato de vereadores, deputados federais e estaduais pertence ao partido e às coligações, e não aos candidatos eleitos. Nesses termos, o parlamentar eleito por uma agremiação que trocar de legenda sem uma justificativa plausível perde o seu mandato, cabendo ao Partido ao qual pertencia originariamente o direito de substituí-lo.

O STF ratificou o entendimento do TSE, no sentido de que os mandatos dos candidatos que trocam de partido pertencem à legenda. Todavia, o STF asseverou que a medida só surtiria efeitos em relação os infiéis que trocassem de legenda a partir do dia 27 de março de 2007, momento em que foi prolatada a decisão do TSE na Consulta formulada pelo então PFL.


Fortalecimento da democracia

A democracia se caracteriza pela eleição representativa através da qual o povo determina os candidatos que comporão o Poder Público, que terão o dever de administrar considerando os interesses da sociedade. Nos termos em que versa a Constituição Federal, o poder nasce do povo, sendo exercido pelos seus representantes eleitos. A Democracia pressupõe, pois, legitimidade no exercício do poder.

Admitir a participação popular nas eleições representativas não é apenas permitir o direito ao voto, mas sim assegurar ao cidadão uma participação efetiva no governo, mesmo que indiretamente. A obrigatoriedade da filiação partidária para disputar uma eleição tem como objetivo, basicamente, vincular determinada candidatura a um programa político-ideológico do partido ou coligação pelo qual o candidato tenha se elegido, cabendo ao cidadão analisar qual instituição se adequaria mais às exigências da sociedade, através das metas e propostas apresentadas por cada agremiação.

A matéria, ainda bastante controversa, teve respaldo no cenário nacional com os julgados do TSE e STF acerca das consultas formuladas por alguns partidos de quem seria o verdadeiro detentor dos mandatos, a agremiação ou seu representante, passando a ser formalizada com o surgimento da Resolução TSE n° 22.610 de 25/10/2007, que determinou o processo da perda de cargo eletivo bem como de justificação de desfiliação partidária. A troca de partido representa uma evidente violação à vontade do eleitor e um falseamento grotesco do modelo de representação popular pela via da democracia de partidos.

Poupança. Prescrição. Plano Verão.

O prazo prescricional das ações para a cobrança das diferenças relativas ao Plano Verão, instituído pela Lei Federal 7.730/89, conversão da MP 32 de 15/01/1989, está se aproximando. Esse prazo extingue o direito de ação, isto é, de promover as medidas judiciais e extrajudiciais destinadas ao reconhecimento do direito. Para esse tipo de ressarcimento, o lapso é de 20 anos. O referido prazo de 20 anos é decorrente do Código Civil de 1916, por força do artigo 2028 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que determinou que determinados prazos de prescrição deveriam ser contados pela lei antiga.

As ações judiciais movidas por poupadores que tinham cadernetas de poupança com saldo até a data base dia 15 de janeiro de 1989 devem ser ajuizadas até a respectiva data de aniversário em fevereiro de 2009. Exemplo: poupador X possuia conta de poupança com data base 12. Esse poupador terá até o dia 12 de fevereiro de 2009 para ajuizar a ação. Considemos fevereiro em virtude de ser o momento em que foram creditados os rendimentos referentes a janeiro.

Para promover a ação na Justiça, devem obrigatoriamente ser apresentados os extratos do período em objeto, os quais referem-se aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 1989.

NÃO É NECESSÁRIO ADVOGADO!!!

Poupadores que mantinham conta na CEF podem se dirigir até uma Vara do Juizado Especial Federal Cível munidos de documentos de identificação, comprovante de endereço e os extratos (súmula 27 da TR da 4ª região). O mesmo vale para os bancos particulares, entretanto, para estes, é necessário se deslocar até a Vara do Juizado Especial da Justiça Estadual.

A prescrição pode ser interrompida, conforme dispõe o a Lei 10.406/02 em seus artigos 202, 203 e 204.

Caso o poupador não tenha os extratos em mãos um caminho é protocolar um pedido junto ao Banco, solicitando os extratos. A negativa da solicitação, se for o caso, também deve instruir o processo.

Caso o poupador possua algum extrato que seja de época próxima à janeiro ou fevereiro de 1989, o mesmo apenas comprova que havia conta, não ensejando garantia de que existia conta aberta durante o plano verão. Pode-se solicitar ao banco que providencie comprovantes da data de abertura e encerramento para comprovar tais fatos.

NÃO cabe ação cautelar de exibição de documentos no Juizado Especial, regulamentado pelas leis 9099/95 e 10259/2001.

Com relação às ações coletivas, é necessário aguardar suas decisões para, após, serem analisados os respectivos teores a fim de verificar se há nelas conteúdo interessante para seu caso. Nestes casos é interessante, mas não obrigatório, acompanhamento de advogado e/ou CONSULTOR JURÍDICO ESPECIALIZADO (como o autor do presente texto).

Acerca da crise mundial

Perceba as cenas a seguir, você já deve ter-las visto em algum lugar...

Vamos começar? Está preparado?
Essas imagens são comuns.
Quem sabe até você já se acostumou com elas.
Começa com aquelas crianças famintas da África.
Aquelas com os ossos visíveis por baixo da pele.
Aquelas com moscas nos olhos.
Êxodos de populações inteiras.
Gente faminta.
Gente pobre.
Gente sem futuro.
Durante décadas, vimos essas imagens.
Algumas viraram até objetos de arte, em livros de fotógrafos.
São imagens de miséria que comovem.
São imagens que criam plataformas de governo.
Criam ONGs.
Criam entidades.
Criam movimentos sociais.
A miséria pelo mundo, seja em Uganda ou no Ceará, na Índia ou em Bogotá sensibiliza.
Ano após ano, discutiu-se o que fazer.
Anos de pressão para sensibilizar uma infinidade de líderes que se sucederam nas nações mais poderosas do planeta.
Dizem que 40 bilhões de dólares seriam necessários para resolver o problema da fome no mundo.
Resolver, entendeste?
Extinguir.
Não haveria mais nenhum menininho terrivelmente magro e sem futuro, em nenhum canto do planeta.
Desconheço como calcularam este número.
Mas digamos que esteja subestimado.
Digamos que seja o dobro.
Ou o triplo.
Com 120 bilhões o mundo seria um lugar mais justo.
Não houve passeata, discurso político ou filosófico ou foto que
sensibilizasse.
Não houve documentário, ong, lobby ou pressão que resolvesse.
Mas em uma semana, os mesmos líderes, as mesmas potências, tiraram da cartola 2.2 trilhões de dólares (700 bi nos EUA, 1.5 tri na Europa) para salvar da fome de quem já estava de barriga cheia.

Novebro de 2008.

Sujeito Passivo

Nosso Brasil tem milhões de pessoas que despendem sua energia em ressentimentos passivos.

Essas pessoas olham um escândalo na tv e exclamam "que horror!".

Cientes do roubo do político e dizem "que vergonha".

Ao ver uma fila de aposentados ao sol aguardando atendimento da Previdência, comentam "que absurdo".

Ao assistir a uma quase pornografia no programa dominical de televisão e dizem "que baixaria".

Chocam-se com os ataques dos criminosos e choram "que medo". E pronto!

Pois acredito que carecemos de uma transição neste país.
Do ressentimento passivo à participação ativa.

Sabe como é que os 'ressentimentos passivos'
se transformarão em participação ativa?

De onde virá o grito de "basta" contra os escândalos, a corrupção e o deboche que assolam o Brasil?

Esse grito exige consciência coletiva, algo que há muito não existe no país.

Os brasileiros perderam a capacidade de mobilização. Não têm mais interesse por sair às ruas contra a corrupção.

O Brasil é um grande campo de refugiados, sem personalidade, sem cultura própria, sem "liga".

É cada um por si e o todo que se dane.

Penso que o grito - se vier - só poderá partir das comunidades que ainda têm essa "liga".

Venha, esse grito, de onde vier, com orgulho me juntarei a eles.